Provedoria de Justiça Society Press Releases — RSS Feed & Live Monitoring
PPN World tracks the Provedoria de Justiça RSS feed in real time — 8 releases indexed over the last 30 days, the newest arrived 10 h ago. Follow it with saved-search alerts, AI summaries, and full-text search.
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Provedoria de Justiça is one of the 1,400+ press-release feeds PPN World monitors around the clock — a Portuguese-language wire focused on Society, filed under Portugal in our country index. Every release is deduplicated, geotagged, and enriched with an AI summary, and you can attach saved-search alerts to any keyword it publishes. Over the last 30 days Provedoria de Justiça has published 8 releases, busiest on Wednesdays, with recent coverage clustering around human-rights, housing, protest.
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- Divulgação do relatório sobre monitorização da manifestação e acampada pela habitação em Lisboa10 h ago
A Provedora de Justiça, no exercício das funções de Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), divulga o relatório de monitorização da manifestação e acampada pela habitação realizadas em Lisboa, nos dias…
- Tratamento diferenciado de pensionistas da CGA e da CNP na redução de retenção na fonte de IRS no mês de novembro e subsídio de natal1 d ago
A Provedoria de Justiça recebeu diversas queixas relativas à aplicação do regime excecional de retenção na fonte de IRS aprovado para o mês de novembro de 2026, na sequência da redução das taxas de IR…
- Tolerância: do princípio à prática3 d ago
No Dia Internacional para a Tolerância, a Provedora de Justiça recorda o alcance original deste princípio, tantas vezes reduzido à ideia de aceitar, conceder ou suportar o que é diferente. Segundo a D…
- Provedora de Justiça recebe Embaixadora da Ucrânia7 d ago
A Provedora de Justiça, Luísa Neto, e o Provedor-Adjunto, Tiago Fidalgo de Freitas, receberam a Embaixadora da Ucrânia em Portugal, Maryna Mykhailenko, e sua equipa no passado dia 10 de novembro para…
- Dois meses de atividade do Mecanismo de Monitorização Independente (MMI)8 d ago
Assinalam-se hoje, 11 de novembro, dois meses desde que a Provedoria de Justiça assumiu as funções de Mecanismo de Monitorização Independente (MMI), no âmbito do Pacto Europeu em matéria de Migração e…
- Provedora de Justiça toma posse como membro do Conselho de Estado15 d ago
A Provedora de Justiça, Luísa Neto, tomou posse como membro do Conselho de Estado. A cerimónia decorreu esta segunda-feira, 2 de novembro, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa e ant…
- Provedora de Justiça recomenda à Assembleia da República e ao Governo que revejam a perda automática de direitos profissionais por condenação penal23 d ago
Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Constituição, nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos. Esta garantia, articulada com a liberda…
- Intervenções PSP em manifestações em Lisboa e no Porto24 d ago
A Provedora de Justiça solicitou, com caráter de urgência, à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública um conjunto de informações e documentos sobre as operações policiais iniciadas cerca das 0…
- Provedora de Justiça requer ao Tribunal Constitucional a apreciação de alterações ao Código de Processo Penal31 d ago
A Provedora de Justiça requereu hoje ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucionais, com força obrigatória geral, várias normas que a Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, introduziu no Código de…
- A pobreza nas suas múltiplas dimensões33 d ago
O Provedor de Justiça encontra-se, em múltiplas dimensões e pela natureza das queixas que lhe são trazidas, frequente e diretamente face à pobreza: o acesso à Provedoria é informal e gratuito, caracte…
- Intervenção PSP em manifestação no Porto34 d ago
A Provedora de Justiça solicitou, com caráter de urgência, à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública um conjunto de informações e documentos relativamente à operação desencadeada pelas 03h00…
- Provedora de Justiça recomenda à Assembleia da República que reveja o regime dos julgados de paz34 d ago
Os julgados de paz são órgãos jurisdicionais de particular proximidade aos cidadãos e desempenham, por isso, um papel relevante na tutela dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. A confia…
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