CE aprova Prêmio Nacional da Educação Brasileira

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). A premiação visa reconhecer estratégias e iniciativas para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica e será concedida a entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional. O prêmio será concedido em oito categorias: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica. Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, cujo valor será definido em regulamento, custeado por dotações orçamentárias da União. O regulamento também deverá estabelecer os critérios para a seleção dos premiados. O PL 3.768/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Na justificativa do projeto,

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