Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares
Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurada a entrega dos materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo, conforme proposta em tramitação no Senado. A iniciativa busca evitar atrasos na distribuição de livros em braile e de outros recursos adaptados, que dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de condições entre os alunos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para enfrentar o problema da disponibilização tardia desses materiais. O Censo Demográfico de 2022 identificou 7,9 milhões de pessoas com dificuldade permanente para enxergar no Brasil, mesmo usando óculos ou lentes de contato, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado abrange diferentes graus de dificuldade visual e não corresponde exclusivamente ao número de pessoas cegas. Na justificação do PL 5.565/2026, Mara afirma que, embora a legislação garanta o direito à educação inclusiva e à oferta de recursos de acessibilidade, os atrasos recorrentes impedem que estudantes com deficiência visual tenham acesso ao conteúdo didático no mesmo período que os demais colegas. Segundo a sena
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