Debate na CDH aponta lacunas na capacitação contra violência a crianças
Especialistas discutiram nesta segunda-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, a melhoria da capacitação dos profissionais encarregados da implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Presidente da CDH e autora do requerimento da audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o Estado precisa estar preparado para identificar esse tipo de violência. Damares defendeu o uso obrigatório do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) pelos conselhos tutelares. O Sipia é uma plataforma do governo para registrar violações de direitos, planejar atendimentos e acionar a rede de proteção aos jovens. A senadora criticou o fato de apenas 2,9 mil municípios brasileiros utilizarem o Sipia, diante de um universo de mais de 5,5 mil. Ela defendeu que a legislação estabeleça consequências para conselhos tutelares que não utilizarem a ferramenta. — Chega a ser vergonhoso. O Sipia é um dos instrumentos mais importantes que a gente tem — afirmou. Segundo ela, a avaliação do Plano Nacional, realizada pela CDH ao longo do ano, vai apontar falhas e sugerir mudanças. Representantes do governo destacaram
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