PEC em análise no Senado amplia exploração econômica de terras indígenas
Um projeto de emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e celebrem contratos, inclusive de arrendamento e parceria. A PEC 10/2024 também assegura autonomia às comunidades para decidir sobre a partilha dos frutos dessas atividades e determina que a União as fomente por meio de políticas públicas de apoio. Autor da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que a atual redação da Constituição adota uma visão que, segundo ele, “condena os povos originários a viver eternamente em sua pobreza 'tradicional', mesmo sentados em cima de riquezas inestimáveis”. Para o parlamentar, permitir que comunidades indígenas comercializem livremente suas riquezas representa uma forma de assegurar autonomia e liberdade. O texto, que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o relator, não faz sentido que indígenas tenham assegurado o direito à posse das terras que ocupam, mas não possam utilizá-las em benefício próprio. Na avaliação do senador, a preservação am
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