Uso de organizações sociais em contratos na saúde é questionado em audiência no Senado
A falta de transparência, as falhas na fiscalização e o uso de organizações sociais como intermediárias para contratações irregulares estão entre os principais problemas identificados em contratos de gestão de serviços públicos de saúde. O diagnóstico foi apresentado nesta quarta-feira (4) durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC). O debate, solicitado pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também tratou da precarização das relações de trabalho dos profissionais de saúde e o chamado desvirtuamento do modelo cooperativista. O coordenador-geral de Auditoria da Área de Saúde da Controladoria-Geral da União (CGU), Daniel Gontijo Motta, afirmou que as irregularidades não decorrem apenas da atuação de agentes mal-intencionados, mas também de fragilidades estruturais dos modelos de contratação adotados por estados e municípios. — A pergunta mais útil não é se o modelo deve ou não existir, mas sim se ele tem salvaguarda suficiente para proteger os recursos públicos e o cidadão — afirmou. Segundo Gontijo Motta, fiscalizações da CGU identificaram problemas recorrentes, como subcontrataçõe
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