Áudio: CSP analisa confisco de bens usados em crimes sexuais e tráfico de crianças
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar o projeto de lei que autoriza o confisco e a destinação de bens móveis e imóveis utilizados na prática de crimes de tráfico e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O PL 1.668/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) também pune expressamente quem cede imóveis ou apoia esses abusos. O relator da proposta na CSP é o senador Jorge Seif (PL-SC).
Free plan · Plus CA$29 or Pro CA$99/month


