Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa. Notícias relacionadas: Jovem cria plataforma para ajudar nova geração de eleitores nas urnas. Cesta básica ficou mais barata em 25 capitais em agosto. Setor de serviços fica estável em julho e sobe 2,4% em 12 meses. “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula. A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei. “A norma autoriza tratamento tributá