Skip to main content
Agência Brasil·BR·

STF adia retomada do julgamento sobre uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização . A nova data do julgamento ainda não foi definida. O caso estava pautado para a sessão de hoje, mas não foi analisado porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial. Notícias relacionadas: Supremo retoma julgamento sobre uberização. STF faz audiência pública antes de decisão final sobre uberização. A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores. Tramitação Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que rec

Read releases like this the second they cross the wire.

1,400+ feeds from 80+ newswires in one live cockpit — saved searches, instant alerts, AI summaries. 72-hour free trial, no card required.

Start the free trial →

Your announcement next? Distribute your press release to the global wires with PPN Source — and track its pickup live on PPN World.

PPN Source →
Shared via PPN World — real-time press release intelligence.