BC reforça proteção ao consumidor com novas regras para oferta e contratação de crédito

​O Banco Central (BC) aprovou três novas regras para ampliar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. As medidas reforçam as responsabilidades das instituições na oferta e na concessão de empréstimos e financiamentos, aumentam a transparência antes da contratação e criam salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas. O objetivo é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo e contribuir para o bem-estar financeiro das famílias. “As medidas ampliam a capacidade de o consumidor tomar decisões informadas sobre o crédito. Com mais transparência sobre suas dívidas, custos e capacidade de pagamento, além de maior controle sobre as ofertas que recebe, o cidadão ganha instrumentos para avaliar melhor suas escolhas e reduzir riscos de endividamento excessivo”, afirmou Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do BC. Uma das mudanças está na oferta ativa de crédito. A Resolução BCB 602 determina que as instituições ofereçam mecanismo claro para que o cliente possa bloquear propagandas e ofertas ativas. Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será maior: a oferta dependerá de autorização prévia

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