Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A informação foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com base em comunicação da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Segundo o parlamentar, que relatou a reforma tributária, o documento será enviado por ofício à Presidência do Senado e, posteriormente, remetido à CAE , responsável para a elaboração do projeto de resolução que fixará a alíquota. Na mesma reunião, a comissão aprovou por unanimidade requerimento (REQ 107/2026 – CAE) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de audiência pública sobre o cálculo e os impactos da nova alíquota. O debate deve ocorrer na reunião da CAE também na terça-feira (10). O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. No dia 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior à estimativa de 9,21% considerada anteriormente. Indicado pelo presidente da comissão, senado

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