Vai à promulgação acordo de cooperação espacial entre Brasil e Venezuela

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o texto do acordo de cooperação em ciência e tecnologia espacial entre Brasil e Venezuela. O acordo prevê a exploração e utilização pacífica do espaço, com prioridade para a observação voltada ao conhecimento e monitoramento dos territórios dos dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/2026, que teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vai à promulgação. Entre as áreas previstas para atuação conjunta estão: observação físico-territorial; telecomunicações; tecnologias espaciais; distribuição pública de dados espaciais; gestão científico-técnica e espacial. De acordo com o texto, Brasil e Venezuela também poderão definir outras áreas de cooperação, de comum acordo. A colaboração poderá envolver missões técnicas, visitas exploratórias, programas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, capacitação de recursos humanos, seminários, cursos, intercâmbio de cientistas e técnicos e programas de intercâmbio profissional. O acordo também permite a recepção, o processamento e o uso de imagens de satélites dos dois países, além do intercâmbio de informações obtidas por satélite pa

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