Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras da série de tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Os atos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Com isso, as regras continuam em vigor enquanto os textos são analisados por deputados e senadores. A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, desde que atendam a condições específicas: a empresa exportadora deve estar em um regime aduaneiro especial conhecido como drawback, que suspende temporariamente a cobrança de tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação; o prazo final da suspensão normal deve ser entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026; a suspensão deve ter sido prorrogada anteriormente; o processo de encerramento da suspensão ainda deve estar em análise pelo governo. A suspensão por mais um ano também se aplica às empresas que industrializem produtos intermediários usados pelas empresas exportadoras em seus produtos finais. Já a MP 1.387
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