Projeto que prevê campanhas sobre parentalidade positiva segue para sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que inclui cursos, palestras e campanhas sobre a parentalidade positiva entre os deveres do Estado, da família e da sociedade. O projeto (PL 186/2025), que determina que essas ações de conscientização devem ser baseadas em evidências científicas, segue para sanção da Presidência da República. De acordo com a Lei 14.826, de 2024, "considera-se parentalidade positiva o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência". A autora da proposta é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, o texto foi analisado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu parecer favorável em maio, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebeu parecer favorável em setembro. A relatora da matéria em ambas as comissões foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Para determinar que cursos, palestras e campanhas sobre parentalidade positiva também são deveres do Estado, da família e da sociedade, o projeto inclui essa medida na Lei 14.826, de 2024. A legislação já estabelece o

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