Maior controle judicial sobre instituições de acolhimento de crianças vai à CCJ

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que estabelece novas regras para o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em instituições. O PL 1.341/2026 tem objetivo de aumentar o controle judicial dessas medidas, evitar afastamentos desnecessários do convívio familiar e garantir a participação das famílias nas decisões. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em decisão terminativa. Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo texto, ao receber a comunicação do acolhimento, o juiz deverá ouvir o Ministério Público e determinar a reintegração familiar imediata quando não houver motivos legais que justifiquem a permanência da criança ou do adolescente na instituição. Participação das famílias Caso a reintegração imediata não seja possível, o juiz deverá marcar, com prioridade, uma audiência para ouvir familiares, a criança ou o adolescente, o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A audiência só poderá ser dispensada diante de impossibilidade justificada. O projeto também permite o uso de mecanismos para localizar pais ou responsávei

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