Redução da maioridade penal: Senado aguardará votação de PEC da Câmara
A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015, atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta quarta-feira (4). O anúncio de Davi veio após o desmembramento de duas emendas sobre o tema à PEC 18/2025 — a PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). As emendas, dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), foram transformadas em duas propostas autônomas. Parte dos senadores esperava a aprovação de um calendário especial para a análise das propostas, com dispensa de prazos e votação direta no Plenário. Segundo Davi, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ponderou que o tema já está em discussão pelos deputados em comissão especial desde agosto. — Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados — disse Davi, acrescentando que o compromisso de Motta é colocar o texto em votação ainda no mês de novembro. Prazo Autor
Plan Gratis · Plus 29 CA$ o Pro 99 CA$/mes
